Aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural (PL 2017/2024)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 2017/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à…