Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura (PL 573/2024)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 573/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de…