Conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração (PL 4264/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 4264/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para…