Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes (PL 5113/2019)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 5113/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede…