Criar a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos (PL 378/2022)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 378/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para criar a Central de Videochamada em Libras e…