Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas (PL 1225/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1225/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas…