Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais (PL 1566/2021)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1566/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes…