Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de (PL 1726/2026)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1726/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais…