Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual (PL 2056/2026)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 2056/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de…