Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras (PL 2530/2026)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 2530/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras…