Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (PL 346/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 346/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de…