Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura estaduais, municipais e do Distrito Federal (PL 2634/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 2634/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura…