Dispõe sobre regras para autorização de desconto em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por associações e demais entidades de (PL 1867/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1867/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre regras para autorização de desconto em benefícios do Instituto Nacional de Seguro…