Dispor sobre o fortalecimento de entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial (PL 5746/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 5746/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…