Esta Lei institui o Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro às pessoas afetadas diretamente pela calamidade pública no Estado do Rio Grande (PL 1832/2024)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1832/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Esta Lei institui o Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro às pessoas afetadas…