Incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção (PL 3333/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 3333/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à…