Incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais (PL 3523/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 3523/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população,…