Incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis (PL 3704/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 3704/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população,…