Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências (PL 1704/2024)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1704/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras…