Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador (PL 1869/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1869/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar…