Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos (PL 5032/2025)

Aureo Ribeiro · SOLIDARIEDADE

Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 5032/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao…

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