Instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB (PL 4924/2026)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 4924/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de…