Jovens entre quatorze e dezoito anos que estejam sob medida de proteção em abrigos ou instituições de acolhimento (PL 1389/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 1389/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em cursos de formação e qualificação profissional…