Prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir (PL 2526/2023)

Aureo Ribeiro · SOLIDARIEDADE

Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 2526/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de…

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