Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025 (PDL 1128/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PDL 1128/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário…