Tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino a elaboração (PL 6150/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 6150/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para tornar obrigatório aos estabelecimentos…