Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (PL 2601/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 2601/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação…