Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente (PL 737/2022)

Bacelar · PV

Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 737/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove…

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