Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica (PL 1499/2024)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 1499/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e…