Dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura (PL 765/2019)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 765/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40%…