Dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde (PL 1206/2024)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 1206/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou…