Dispor sobre a escolha de assento em aeronave (PL 3889/2020)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 3889/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para dispor sobre a escolha de assento em aeronave.
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 3889/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para dispor sobre a escolha de assento em aeronave.
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