Dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental (PL 3782/2020)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 3782/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das…