Dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio (PL 1380/2024)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 1380/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre…