Excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História (PL 4722/2020)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 4722/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de…