Prever o remanejamento, sem aumento de despesas, do produto da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos (PL 1727/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 1727/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever o remanejamento, sem aumento de…