Susta a aplicação do Decreto nº 11.216 (PDL 367/2022)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PDL 367/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PDL 367/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
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