Vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos (PL 761/2019)
Na Câmara dos Deputados, Bacelar apresentou o PL 761/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação…