Altera a Lei 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências (PL 2155/2019)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 2155/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que…