Altera a Lei nº 13.146, e dá outras providências (PL 7411/2017)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 7411/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 7411/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.
Carregando a versão completa…