Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019)

Baleia Rossi · MDB

Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PEC 45/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema…

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