Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas (PL 707/2026)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 707/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas,…