Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis (PL 5392/2025)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 5392/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas…