Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica (PL 1455/2015)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 1455/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia…