Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar (PL 1840/2019)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 1840/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula…