Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná (PL 5302/2025)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 5302/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio…