Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional (PL 1360/2025)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 1360/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território…