Dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro" (PL 893/2015)
Na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi apresentou o PL 893/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos,…