Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio quando praticado por agente de segurança pública e dá outras (PL 195/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 195/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio quando praticado por agente de…