Aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental (PL 2085/2025)

Bebeto · PP

Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 2085/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa…

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